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Resolução do Senado Federal nº 69 de 18/12/1990

resolucao federal vigente

AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS "A FUNDO PERDIDO" COM O GOVERNO DO JAPÃO, REPRESENTADO PELO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

18 dez 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , BRASIL , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CESSÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , MEIO AMBIENTE , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

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