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Resolução do Senado Federal nº 7 de 21/03/2013
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE DIVIDA A SER ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 4.323.293,85 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRES MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REESCALONAMENTO DA DIVIDA OFICIAL SANTOMENSE COM O BRASIL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , OBJETIVO , REESCALONAMENTO , DIVIDA , PAIS ESTRANGEIRO , SÃO TOME E PRINCIPE , BRASIL .