← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 7 de 21/06/2007
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 DA LEI 6.556, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989, E DAS LEIS 7.003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990; 7.646, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991; E 8.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, TODAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .