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Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005
resolucao federal vigente
ESTABELECE NORMAS PARA APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL 45, PROMULGADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2004.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 abr 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , APRECIAÇÃO , INDICAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO .