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Resolução do Senado Federal nº 7 de 31/01/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 55 DA LEI 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 jan 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO , FUNCIONARIO PUBLICO , ITAMARATI (MRE) , SERVIÇO , EXTERIOR , EFEITO , DECISÃO JUDICIAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .