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Resolução do Senado Federal nº 71 de 15/12/1995
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A EMITIR 301.623.440 (TREZENTOS E UM MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA) DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE ALAGOAS - LFT-AL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAçÃO DO 7 OITAVO PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, BEM COMO DE OFICIOS REQUISITORIOS COMPLEMENTARES POR DECISÃO DE ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PRECATORIO .