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Resolução do Senado Federal nº 73 de 15/12/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAçÃO DADA PELO ARTIGO 1 DA LEI 7.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , RELAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , PAGAMENTO , HIPOTESE , EMISSÃO , LICENÇA , GUIA DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .