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Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1994
resolucao federal vigente
DEFINE, EM DECORRENCIA DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, OS CRITERIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 62 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E NO ARTIGO 41 DA RESOLUÇÃO 42, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , LEI DOS QUINTOS , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SENADO .