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Resolução do Senado Federal nº 75 de 14/08/1997
resolucao federal vigente
APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAçÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1996, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAçÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E CUJOS RECURSOS SÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 ago 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , SERVIDOR .