Resolução do Senado Federal nº 76 de 13/12/1991
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CARATER EXTRAORDINARIO, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADAS AO GIRO DE 1.132.788.791 LFTRJ E DE 10.059.906.930 BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BTRJ-E, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUMENTO , CARATER PROVISORIO , CARATER EXTRAORDINARIO , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , BONUS , TESOURO ESTADUAL .