Resolução do Senado Federal nº 76 de 14/12/1999

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 58, DE 1999, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZOU A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.