Resolução do Senado Federal nº 77 de 24/10/1996
CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO ELEVAçÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 4, II, DA RESOLUçÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAçÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAçÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 250.106,84 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CONSTRUçÃO DE ORTOFOTOCARTAS DOS MUNICIPIOS LITORANEOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , DESTINAÇÃO , PROJETO , LEVANTAMENTO CARTOGRAFICO , MUNICIPIOS , ORLA MARITIMA .