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Resolução do Senado Federal nº 77 de 27/11/1989
resolucao federal vigente
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE EXPRESSÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 2, DA LEI 7.721, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL .