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Resolução do Senado Federal nº 78 de 24/10/1996

resolucao federal vigente

CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO ELEVAçÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 4, II, DA RESOLUçÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAçÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.473.396,40 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADA A IMPLEMENTAçÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO UNIBASE - UNIFICAçÃO DA BASE CARTOGRAFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

24 out 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , DESTINAÇÃO , PROJETO , LEVANTAMENTO CARTOGRAFICO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) .

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