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Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/04/2002
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA LIQUIDA REAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NO CONTEXTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 36, DE 2000, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
9 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , COMPROMETIMENTO , RECEITA LIQUIDA , ACORDO , RESOLUÇÃO , SENADO , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .