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Resolução do Senado Federal nº 8 de 12/04/1991
resolucao federal vigente
ALTERA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 39, DE 1989, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 abr 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , FINANCIAMENTO , SANEAMENTO BASICO .