Resolução do Senado Federal nº 82 de 04/11/1998

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ECU 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE UNIDADES MONETARIAS EUROPEIAS) ATE O LIMITE DE US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.