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Resolução do Senado Federal nº 83 de 18/10/1993
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A EXECUÇÃO DA LEI 1.394, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , RELAÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA .