Resolução do Senado Federal nº 85 de 17/12/1991

resolucao federal vigente

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE INDICES DE REAJUSTES PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 7 DO DECRETO LEGISLATIVO 64, DE 1990.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

17 dez 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , APLICAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , CONGRESSO NACIONAL , LEGISLATURA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .