← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1987
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR A ALIENAÇÃO DE TERRAS DE QUE TRATA O PROCESSO INCRA/PF/CORUMBA 763/75, DE INTERESSE DO SENHOR HORACIO SABINO COIMBRA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jun 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , RATIFICAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , PROCESSO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .