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Resolução do Senado Federal nº 86 de 24/06/1986
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO ARTIGO 1 DA LEI 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO 1 DA LEI 7.135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983 E A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DESTA ULTIMA LEI.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 jun 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL .