← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 88 de 27/10/1993
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 114.078-0, DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXECUÇÃO DO DECRETO 2.218, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CAPITAL DAQUELE ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DECRETO MUNICIPAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .