← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 89 de 12/11/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 22 DE JANEIRO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .