Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/02/1998

AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 4, I E II, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS).