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Resolução do Senado Federal nº 9 de 21/06/2017
resolucao federal vigente
Acrescenta art. 9º-A à Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, para dispor sobre o intralimite de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , BENEFICIARIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , LIMITAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL .