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Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/01/1993
resolucao federal vigente
AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, A FIM DE VIABILIZAR OPERAÇÃO DE EMISSÃO DE DEBENTURES NÃO CONVERSIVEIS EM AÇÕES, SEM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Cr$ 518.460.000.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO BILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A DATA-BASE DE 1 DE SETEMBRO DE 1992.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jan 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , AUMENTO , CARATER PROVISORIO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , OBJETIVO , VIABILIDADE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMISSÃO , DEBENTURES , CONVERSÃO , AÇÕES , AUSENCIA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL .