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Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/04/2010
resolucao federal vigente
REVOGA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 47, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E OS PARAGRAFOS 7 E 8 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE A ASSUNÇÃO DE PAGAMENTO DE DEBITO DO ESTADO DO PARANA, POR PARTE DA UNIÃO, MEDIANTE RETENÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) .