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Resolução do Senado Federal nº 91 de 11/12/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PRESTAR GARANTIA A UNIÃO, CONFORME PROTOCOLO DE INTENçÕES FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A APLICAçÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAçÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , EMPREGO , RENDA .