Resolução do Senado Federal nº 91 de 23/09/1997
CONCEDE AUTORIZAÇÃO GLOBAL AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA CONTRATAR SUBEMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS - PNAFE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , ADMINISTRAÇÃO , FISCAL , ESTADOS .