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Resolução do Senado Federal nº 91 de 25/11/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A INCLUIR, NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE O ESTADO E A UNIÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997, A OPERAÇÃO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO CEARA E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , INCLUSÃO , CONTRATO , CONFISSÃO DE DIVIDA , DIVIDA MOBILIARIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .