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Resolução do Senado Federal nº 92 de 11/12/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES FIXADOS NO ARTIGO 4, INCISOS I E II, DA RESOLUçÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, DE MODO A PERMITIR A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - LFTMS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA .