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Resolução do Senado Federal nº 92 de 21/12/1992
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, NOS ANOS DE 1996, 1997 E 1998, A FIM DE ATENDER A EMISSÃO DE 395.369.000.000 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES) LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE (FLT-SE), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE OBRAS DE SIGNIFICAÇÃO SOCIO-ECONOMICA PARA O ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 dez 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DESTINAÇÃO , RECURSOS , EDUCAÇÃO , SAUDE , SEGURANÇA .