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Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/11/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DA PARAIBA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , EFETIVAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONFISSÃO DE DIVIDA , REFINANCIAMENTO , DIVIDA .