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Resolução do Senado Federal nº 93 de 30/09/1997
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO SERVIÇO PUBLICO -PDV, QUE INTEGRA O PROGRAMA DE APOIO A REETRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , SERVIDOR .