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Resolução do Senado Federal nº 95 de 10/12/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 311.907.000,00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .