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Resolução do Senado Federal nº 95 de 30/11/1984
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 119 DA LEI 1.436, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 nov 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , ADAMANTINA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .