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Resolução do Senado Federal nº 98 de 21/10/1997
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A TRANSFERIR PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SEUS DEBITOS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ESPECIFICA, COM O AVAL DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 124.195.703,02 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRES REAIS E DOIS CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , TRANSFERENCIA , DEBITOS , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO COMERCIAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .