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Resolução do Senado Federal nº 99 de 21/10/1997
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVA AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS INTEGRALMENTE A QUITAÇÃO DE DIVIDAS FLUTUANTES JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 out 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , QUITAÇÃO , DIVIDA FLUTUANTE , BANCO DO BRASIL .