Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23327, de 19 de Agosto de 2010

resolucao federal vigente

Altera o item 5 do artigo 1º da Resolução-TSE nº 23.083, de 10 de junho de 2009.

Órgão

Tribunal Superior Eleitoral. Plenário

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

19 ago 2010

Esfera

federal

Situação

vigente