← Voltar à lista
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23328, de 02 de Agosto de 2010
resolucao federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Órgão
Tribunal Superior Eleitoral. Plenário
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente