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Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23332, de 28 de Setembro de 2010
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.
Órgão
Tribunal Superior Eleitoral. Plenário
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente