Resolução n. 1 de 10 de abril de 1989

resolucao federal vigente

Dispõe sobre o funcionamento das Seções, das Turmas e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

10 abr 1989

Esfera

federal

Situação

vigente