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Resolução n. 1 de 10 de fevereiro de 2010
resolucao federal vigente
Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente