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Resolução n. 1 de 25 de março de 1998
resolucao federal vigente
Aprova a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 mar 1998
Esfera
federal
Situação
vigente