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Resolução n. 1 de 6 de fevereiro de 2009
resolucao federal vigente
Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente