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Resolução n. 10 de 16 de dezembro de 2010
resolucao federal vigente
Dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente