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Resolução n. 10, de 25 de setembro de 2001
resolucao federal vigente
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2001, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000. - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente