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Resolução n. 10 de 27 de junho de 1996
resolucao federal vigente
Altera dispositivo da Resolução n. 18, de 05.12.1995, que altera e consolida a estrutura organizacional administrativa do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente