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Resolução n. 10 de 3 de dezembro de 2003
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a composição e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente