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Resolução n. 11 de 12 de janeiro de 1990
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a extinção das Representações do antigo Tribunal Federal de Recursos junto às Seções Judiciárias dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco, e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente